www.archives.gov. O Homestead Act (ato de Propriedade Rural) promulgado em 1862 nos Estados Unidos. Enquanto as leis de Terras do Brasil colocava obstáculos ao trabalhador livre para o acesso à terra, o Homestead Act, de 1862, nos EUA, doava terra a todos os que desejassem nela trabalhar e produzir riquezas.. Lei do Homestead. A Lei do Homestead, ou Lei de Terras, foi promulgada nos EUA, em 1862, e impulsionou a chamada Marcha para o Oeste. Após a Guerra Civil Americana, também conhecida como Guerra de Secessão, eclodir em 1861, em razão das divergências entre os Estados do Norte dos Estados Unidos da América (então liderados por Abraham.
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O Ato de Propriedade Rural (Homestead Act) foi criada pelo presidente estadunidense Abraham Lincoln no ano de 1862.. O Ato de Propriedade Rural era uma forma de aumentar o povoamento dos Estados Unidos, pois quem produzisse em uma terra de até 160 hectares por 5 anos, poderia ter a posse da terra.. Isso desencadeou o aumento das imigrações de europeus para os Estados Unidos, a conquista do.. A impenhorabilidade da pequena propriedade rural é descrita no inciso XXVI do Artigo 5° da Constituição Federal de 1988. Nele, estão previstos direitos fundamentais para assegurar uma vida livre, digna e igualitária. Desta forma, o direito fundamental garantido neste inciso está relacionado à função social da propriedade, à dignidade.
